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INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO – TFD, NO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL EM HOMENAGEM PÚSTUMA A CLÉRIGO DIOCESANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREPARATÓRIAS AO PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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