Competências da Secretaria
I- ORGANIZAR, ADMINISTRAR, SUPERVISIONAR, CONTROLAR E AVALIAR A AÇÃO MUNICIPAL E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO, BEM COMO ARTICULAR-SE COM DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES COMUNS, OBJETIVANDO A ECONOMIA DE RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS;
II - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL, BUSCANDO O CONSTANTE APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS E A MELHORIA NO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES A ELA VINCULADAS, OBJETIVANDO A EXCELÊNCIA ATENDIMENTO AO PÚBLICO;
ILI -ATUAR DE ACORDO COM AS DIRETRIZES GERAIS E AS POLÍTICAS SETORIAIS DE DESENVOLVIMENTO DEFINIDAS NO ÂMBITO DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;
IV - PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL E ACOMPANHAR SUA CORRETA EXECUÇÃO;
V - PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, CONTRIBUINDO COM PROPOSIÇÕES NA RESPECTIVA ÁREA DE ATUAÇÃO;
VII - ADMINISTRAR OS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO DE MUNICIPALDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, GARANTINDO A APLICAÇÃO CORRETA E EFICIENTE
VIII -FORMULAR, EXECUTAR, COORDENAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CONSONÂNCIA AS DIRETRIZES DO PLANO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-PNAS, LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-LOAS E NORMA OPERACIONAL BÁSICA-NOB;
IX-INSTALAR E COORDENAR O SISTEMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM ARTICULAÇÃO COM O SISTEMA ESTADUAL;
X -ELABORAR DIAGNÓSTICOS E CENSO MUNICIPAL DAS PESSOAS VULNERABILIDADE SOCIAL, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR AS DEMANDAS APRESENTADAS PELA POPULAÇÃO, PARA APOIAR NA FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES INSTITUCIONAIS E PROGRAMAS MUNICIPAIS ESPECÍFICOS;
XI -PROMOVER E MANTER A INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS ENTRE O PODER PÚBLICO, A INICIATIVA COM O OBJETIVO DE MINIMIZAR O RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL DA POPULAÇÃO;
XII -REALIZAR ENCAMINHAMENTOS PARA OUTROS SERVIÇOS E PROGRAMAS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL E DE OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS.
XIII -ARTICULAR AÇÕES INTERSETORIAIS COM ÓRGÃOS DE JUSTIÇA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ENTRE OUTROS, PARA GARANTIR A PROTEÇÃO INTEGRAL DAS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS ATENDIDOS.
XIV -REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS, COMO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ABUSO SEXUAL, EXPLORAÇÃO, ENTRE OUTROS.
XV -ELABORAR E ACOMPANHAR PLANOS INDIVIDUAIS E FAMILIARES DE ATENDIMENTO, VISANDO A SUPERAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO.
XVI -OFERECER SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, INCLUINDO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO, SOCIAL E JURÍDICO, PARA PROMOVER A RECUPERAÇÃO E O FORTALECIMENTO DAS VÍTIMAS.
XVII -FACILITAR O ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, JUSTIÇA E OUTROS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO INTEGRAL DAS VÍTIMAS.
XVIII -FOMENTAR, ACOMPANHAR E ANALISAR PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS PÚBLICOS REPASSADOS ÀS INSTITUIÇÕES SOCIAIS CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO;
XIX -EXERCER DIÁLOGO E PRESTAR SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DE CONTROLE SOCIAL, DA ÁREA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL;
XX -MANTER ATUALIZADO O CADASTRO ÚNICO, QUE REGISTRA E IDENTIFICA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA;
XXI -IMPLANTAR, EXECUTAR E AVALIAR PROGRAMAS E AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA, NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,
XXII -MANTER AS ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL EM PARCERIAS COM ÓRGÃOS OFICIAIS;
XXIII -ADMINISTRAR OS CENTROS DE CONVIVÊNCIA, ALBERGUES E DEMAIS UNIDADES DE APOIO AOS SERVIÇOS SOCIAIS DO MUNICÍPIO;
XXIV -FORMULAR E IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, TRABALHANDO EM PARCERIA COM OUTRAS SECRETARIAS E ENTIDADES NAS AÇÕES E PROJETOS ESPECÍFICOS RELACIONADOS À SEGURANÇA ALIMENTAR, COMO A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E BANCOS DE ALIMENTOS.
XXV -ATENDER MANIFESTAÇÕES ESPONTÂNEAS DA DEMANDA POPULAR E COMUNITÁRIA QUE VISE À PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA;
