Competências da Secretaria
I - PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO DAS NORMATIVAS ORÇAMENTÁRIAS, ELABORANDO A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL, COORDENAR O PLANEJAMENTO ANUAL E MONITORAR E AVALIAR A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
I- REALIZAR A ADMINISTRAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, COMO IPTU, ISS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES.
II- REALIZAR O REGISTRO, CONTROLE E GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS, COMO REPASSES ESTADUAIS E FEDERAIS.
III- REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
IV- REALIZAR O ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS AUTORIZAÇÕES E PAGAMENTOS DAS DESPESAS PÚBLICAS;
V- SUPERVISIONAR OS INVESTIMENTOS PÚBLICOS E CONTROLAR A CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO NO MUNICÍPIO;
VI- INSCREVER E CADASTRAR OS CONTRIBUINTES, BEM COMO PRESTAR ORIENTAÇÃO AOS MESMOS;
VII- REALIZAR O LANÇAMENTO, A ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO;
VIII- REALIZAR A INSERÇÃO E BAIXA EM DÍVIDA ATIVA DOS CONTRIBUINTES;
IX- IMPLEMENTAR CAMPANHAS VISANDO À ARRECADAÇÃO;
X- EXECUTAR O REGISTRO E CONTROLES CONTÁBEIS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL E O REGISTRO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA;
XI- FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS SOBRE AS DESPESAS PÚBLICAS;
XII- REALIZAR O CONTROLE DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
XIII- MANTER A CONTABILIDADE PÚBLICA, ELABORAR BALANCETES, DEMONSTRATIVOS E BALANÇOS, BEM COMO, DISPONIBILIZAR AS INFORMAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES;
XIV- REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO.
XV- REALIZAR A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A POPULAÇÃO.
XVI- REALIZAR O INVENTÁRIO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO.
XVII- REALIZAR O REGISTRO DE AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS;
XVIII- DESENVOLVER POLÍTICAS FISCAIS QUE PROMOVAM O EQUILÍBRIO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO.
XIX- REALIZAR DIAGNOSTICO, ANÁLISE E PROPOSIÇÃO DE MEDIDAS PARA OTIMIZAR A ARRECADAÇÃO E O USO DOS RECURSOS PÚBLICOS.
XX- REALIZAR A FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA ÁREA FINANCEIRA.
XXI- DISPONIBILIZAR SUPORTE TÉCNICO ÀS DEMAIS SECRETARIAS NA GESTÃO DE RECURSOS E CUMPRIMENTO DE NORMATIVAS.
