ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
REFORMA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFORMA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI 1741/2008 QUE ALTEROU A LEI 1670/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM.
REVOGA A LEI 1741/2008 QUE ALTEROU A LEI 1670/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM.
DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui o sistema de controle interno do Município de Ourém no âmbito do poder executivo e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE OURÉM E SUAS AUTAQUIAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE OURÉM E SUAS AUTAQUIAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Instituiu o código tributário do Município de Ourém e dá outras providências
