Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 1784/2013 28/11/2013

28/11/2013

Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Ourém, Estado do Pará e das outras providencias

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 1782/2013 02/09/2013

02/09/2013

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS QUE REGULAMENTAM A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 1781/2013 31/01/2013

31/01/2013

DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE OURÉM, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2013

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 1781/2013 31/01/2013

31/01/2013

DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE OURÉM, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2013

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 1780/2013 31/01/2013

31/01/2013

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 1761/2010 05/07/2010

05/07/2010

REFORMA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS: 1761/2010 05/07/2010

05/07/2010

REFORMA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 1756/2009 18/11/2009

18/11/2009

REVOGA A LEI 1741/2008 QUE ALTEROU A LEI 1670/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM.

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS: 1756/2009 18/11/2009

18/11/2009

REVOGA A LEI 1741/2008 QUE ALTEROU A LEI 1670/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM.

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 1750/2008 30/12/2008

30/12/2008

DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 1681/2005 28/03/2005

28/03/2005

Institui o sistema de controle interno do Município de Ourém no âmbito do poder executivo e dá outras providências.

REGIME JURÍDICO ÚNICO: 1676/2004 20/12/2004

20/12/2004

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE OURÉM E SUAS AUTAQUIAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 1676/2004 20/12/2004

20/12/2004

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE OURÉM E SUAS AUTAQUIAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CÓDIGO TRIBUTÁRIO: 1488/1993 17/12/1993

17/12/1993

Instituiu o código tributário do Município de Ourém e dá outras providências

LEI ORGÂNICA: 0/1990 04/04/1990

04/04/1990

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE OURÉM

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 0/1990 04/04/1990

04/04/1990

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE OURÉM

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