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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 133 registros Informações atualizadas em: 10/09/2026 - 12:21:18
LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 2015/2024 21/06/2024 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE MANOEL TEÓFILO DE BRITO, NO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 2014/2024 21/06/2024 · DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 2013/2024 21/06/2024 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 2012/2024 27/05/2024 · INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 2011/2024 06/05/2024 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 2010/2024 08/04/2024 · Concede revisão geral anual aos subsídios dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Ourém, observando o disposto no art. 37, X, da constituição federal e dá outras providênciasAcessar LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 2009/2024 08/04/2024 · Concede revisão geral anual aos subsídios dos vereadores, observado o disposto no art. 29-A, § 1º, inciso VI e VII, e art. 37, X, da constituição federal e dá outras providências.Acessar LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 2008/2023 22/12/2023 · Dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável no Município de Ourém e dá outras providênciasAcessar LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 2007/2023 22/12/2023 · Dispõe sobre normas específicas de licitação e contratos administrativos no ambito do município de ourém, e dá outras providênciasAcessar LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 2006/2023 22/12/2023 · Autoriza o poder executivo municipal a confessar e parcelar débito oriundos do consumo de energia eletrica junto a equatorial pará distribuidora de energia s.a, e dá outras providênciasAcessar LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 2005/2023 22/12/2023 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024Acessar LEI ORGÂNICA: 03/2023 24/11/2023 · EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 03/2023. ACRESCENTA O ART. 41-A, § 1º E §2º NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 2004/2023 19/11/2023 · Dispõe sobre a política municipal de promoção da igualdade racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. COMPIR e dá outras providênciasAcessar LEI ORGÂNICA: 02/2023 03/11/2023 · EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2023. ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIX DO ART. 73 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI ORGÂNICA: 01/2023 23/10/2023 · EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023. ALTERA O ARTIGO 36 E PARÁGRAFO 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 2003/2023 12/07/2023 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 2002/2023 29/06/2023 · CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 29, INCISO VI E VII, 29-A, CAPUT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 2001/2023 29/06/2023 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO INDÍCE DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 2000/2023 05/05/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 1999/2023 05/05/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 1998/2023 05/05/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 1997/2023 05/05/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 1996/2023 05/05/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 1995/2023 05/05/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 1993/2023 05/05/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS QUE REGULAMENTAM A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 003/2023 02/01/2023 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 1992/2022 30/12/2022 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.Acessar LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 1991/2022 05/12/2022 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE OURÉM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 1990/2022 16/09/2022 · INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 1989/2022 21/07/2022 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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