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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1026 registros

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 1681/2005 28/03/2005

Institui o sistema de controle interno do Município de Ourém no âmbito do poder executivo e dá outras providências.

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LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 1676/2004 20/12/2004

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE OURÉM E SUAS AUTAQUIAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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REGIME JURÍDICO ÚNICO: 1676/2004 20/12/2004

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE OURÉM E SUAS AUTAQUIAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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CÓDIGO TRIBUTÁRIO: 1488/1993 17/12/1993

Instituiu o código tributário do Município de Ourém e dá outras providências

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LEI ORGÂNICA: 0/1990 04/04/1990

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE OURÉM

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LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 0/1990 04/04/1990

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE OURÉM

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