LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 2036/2025
Informações das publicações
Data: 24/11/2025
Número: 2036
Exercício: 2025
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
