Data: 30/06/2025
Descrição: A Prefeitura Municipal de Ourém, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga as Desonerações Tributárias Concedidas e a Fundamentação Legal Individualizada" na competência de MAIO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.
Exercício: 2025