PPA - PLANO PLURIANUAL
Data: 22/11/2013
Competência: QUADRIENAL/2013
Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE OURÉM PARA O PERÍODO DE
2014 À 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
