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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 010/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Avisos
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 26/01/2021
Data da divulgação do extrato: 27/01/2021
Valor estimado: R$ 43.442,60
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

A escolha pela empresa a ser contratada atendeu única e exclusivamente o critério de menor preço. constata-se que as empresas cotadas são especializadas no ramo objeto deste processo e possuem estrutura e capacidade para atender com qualidade e rapidez aos pedidos e assim suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ourém - SEMUS, a empresa A. R. N. DE MORAES EIRELI - ME - CNPJ: 35. 912. 703/ 0001- 70 cotou o menor valor. Dessa forma, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei no 8.666/93, licitação é DISPENSADA.

Justificativa do preço

A presente dispensa que Versa sobre aquisição de oxigênio medicinal, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde do município de Ourém - PMO - se faz necessária em virtude do dever de dar continuidade nos trabalhos de atendimento de pacientes, no que tange ao suporte a vida dos que se encontram em tratamento no Hospital Municipal.

Fundamentação legal

Art. 4 da Lei Federal nº 13.979, 06 de fevereiro de 2020 Artigo 4 é dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus de que se trata esta Lei. Art. 24, Inciso IV da Lei Nº 8.666/93 IV - Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que passa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 ( cento e 80) dias consecutivos e ininterruptos contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DE AVISO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão WILSON CORREA DE SOUZA NETO
Responsável pela Informação PAULO SÉRGIO CARVALHO RODRIGUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IRLENE PINHEIRO CORREA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO ROBERTO UCHOA CRUZ
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ELAINY NAZARE DE SOUSA
Participantes
Participante Resultado
A. R. N. DE MORAES EIRELI VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). PDF 1KB
JUSTIFICATIVA PDF 2MB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO PDF 2MB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 872KB
PARECER JURÍDICO PDF 232KB
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 1MB
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
26/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021-2601001 2021 A. R. N. DE MORAES EIRELI 43.442,60

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