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Lista de licitações.

DISPENSA: 2020.1504.001 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Avisos
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 23/04/2020
Data da divulgação do extrato: 23/04/2020
Data da ratificação: 16/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 16/04/2020
Valor estimado: R$ 670.735,10
Informações do objeto
Aquisição Emergencial de Medicamentos comuns, Medicamentos da Farmácia Básica, Psicotrópicos, Insumos e correlatos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Ourém/PA
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A escolha pela empresa a ser contratada atendeu única e exclusivamente o critério menor preço e nos casos em que mais de uma empresa ofertaram o mesmo valor foi dada preferência para as Micro Empresas e Empresas de Pequeno porte e posteriormente mantendo empate nesses enquadramentos foi feito sorteio pela Comissão Permanente de Licitação, para assim serem listados os itens a serem adquiridos de cada empresa, em decorrência das propostas mais baixas para o fornecimento dos medicamentos. Constata-se que as empresas cotadas são especializadas no ramo objeto deste processo e possuem estrutura e capacidade para atender com qualidade e rapidez ao pedido e assim suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ourém - SEMUS. Desta forma, nos termos do Artigo 24, inciso IV, da Lei de Licitações nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é DISPENSADA.
Justificativa do preço
O preço total dado os menores preços e juntando os quantitativos e itens de todas as empresas pelo fornecimento do objeto, no total de 332 itens, sendo que deles três itens não foram cotados por nenhuma empresa, e totalizando para este processo de dispensa o valor de R$ 670.735,10 (Seiscentos e setenta e mil, setecentos e trinta e cinco reais e dez centavos). O setor de contabilidade afirmou que os recursos para o referido pagamento serão provenientes da seguinte dotação orçamentária: Exercício 2020 Órgão: 10 -Unidade Orçamentária: 1010 – Fundo Municipal de Saúde Funcional programática: 10 301 1349 2.066 - Manutenção do Programa de Piso da Atenção Básica Fixo - PAB FIXO 10 301 1339 2.061 - Manutenção do Programa Saúde Família 10 302 1004 2.069 - Manutenção de Programas Especiais 10 301 0230 2.057 - Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica 10 302 0210 2.068 - Manutenção da MACA Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.
Fundamentação legal
A dispensa de licitação tem como fundamento o Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal de Licitações nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, onde versa: Art.24: É dispensável a licitação: IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/04/2020 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO HTTPS://DRIVE.GOOGLE.COM/FILE/D/1WQCNHMZ1EZXRPHY_XTWVKROVEDAAUIZS/VIEW
23/04/2020 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO HTTP://WWW.IN.GOV.BR/WEB/DOU/-/EXTRATO-DE-CONTRATO-253604753
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão PAULO SRGIO CARVALHO RODRIGUES
Responsável pela Informação PAULO SÉRGIO CARVALHO RODRIGUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IRLENE PINHEIRO CORREA
Responsável pela Ratificação VALDEMIRO FERNANDES COELHO JUNIOR
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ELAINY NAZARE DE SOUSA
Participantes
Participante Resultado
BRAGANTINA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – ME VENCEDOR
C J A PARENTE VENCEDOR
M. M. LOBATO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA VENCEDOR
MEDNORDESTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI – EPP VENCEDOR
R. C. ZAGALLO MARQUES & CIA LTDA – EPP VENCEDOR
SILVA E DELGADO LTDA – ME VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Justificativa de Preço PDF 557KB
Justificativa PDF 449KB
Ratificação PDF 199KB
Parecer Jurídico PDF 738KB
Parecer do Controle Interno PDF 602KB
DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). PDF 1KB
Parecer do Controle Interno PDF 602KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
17/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020-1704-001 CPL/PMO 2020 R. C. ZAGALLO MARQUES & CIA LTDA – EPP 92.339,50
17/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020-1704-002 CPL/PMO 2020 M. M. LOBATO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 32.149,50
17/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020-1704-003 - CPL/PMO 2020 MEDNORDESTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI – EPP 18.130,70
17/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020-1704-004 CPL/PMO 2020 C J A PARENTE 263.536,00
17/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020-1704-005 CPL/PMO 2020 SILVA E DELGADO LTDA – ME 254.148,00
17/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020-1704-006 CPL/PMO 2020 BRAGANTINA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – ME 10.431,40

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