Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
23/04/2020
Data da divulgação do
extrato:
23/04/2020
Data da
ratificação:
16/04/2020
Data da divulgação da
ratificação:
16/04/2020
Valor estimado: R$
670.735,10 (seiscentos e setenta mil, setecentos e trinta e cinco REAIS e dez centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS COMUNS, MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA, PSICOTRÓPICOS, INSUMOS E CORRELATOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha pela empresa a ser contratada atendeu única e exclusivamente o critério menor preço e nos casos em que mais de uma empresa ofertaram o mesmo valor foi dada preferência para as Micro Empresas e Empresas de Pequeno porte e posteriormente mantendo empate nesses enquadramentos foi feito sorteio pela Comissão Permanente de Licitação, para assim serem listados os itens a serem adquiridos de cada empresa, em decorrência das propostas mais baixas para o fornecimento dos medicamentos. Constata-se que as empresas cotadas são especializadas no ramo objeto deste processo e possuem estrutura e capacidade para atender com qualidade e rapidez ao pedido e assim suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ourém - SEMUS.
Desta forma, nos termos do Artigo 24, inciso IV, da Lei de Licitações nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é DISPENSADA.
Justificativa do preço
O preço total dado os menores preços e juntando os quantitativos e itens de todas as empresas pelo fornecimento do objeto, no total de 332 itens, sendo que deles três itens não foram cotados por nenhuma empresa, e totalizando para este processo de dispensa o valor de R$ 670.735,10 (Seiscentos e setenta e mil, setecentos e trinta e cinco reais e dez centavos).
O setor de contabilidade afirmou que os recursos para o referido pagamento serão provenientes da seguinte dotação orçamentária:
Exercício 2020
Órgão: 10 -Unidade Orçamentária: 1010 Fundo Municipal de Saúde
Funcional programática: 10 301 1349 2.066 - Manutenção do Programa de Piso da Atenção Básica Fixo - PAB FIXO
10 301 1339 2.061 - Manutenção do Programa Saúde Família
10 302 1004 2.069 - Manutenção de Programas Especiais
10 301 0230 2.057 - Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica
10 302 0210 2.068 - Manutenção da MACA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.
Fundamentação legal
A dispensa de licitação tem como fundamento o Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal de Licitações nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, onde versa:
Art.24: É dispensável a licitação:
IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
