Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
17/06/2024
Data da divulgação do
extrato:
17/06/2024
Data da
ratificação:
17/06/2024
Data da divulgação da
ratificação:
17/06/2024
Valor estimado: R$
5.336,00 (cinco mil, trezentos e trinta e seis)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O DJ VITALY, PARA SER ATRAÇÃO NO EVENTO FESTIVAL DE VERÃO 2024, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE CULTURA LAZER E TURISMO SEJUCULT.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em atenção ao interesse da Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Lazer e Turismo de
Ourém, em Contratação de show artístico com o DJ VITALY, para ser atração no evento FESTIVAL
DE VERÃO 2024, para atender as demandas da secretaria municipal da juventude cultura lazer e
turismo SEJUCULT, visando atender as demandas relacionadas ao período de comemoração
alusivo ao FESTIVAL DE VERÃO 2024, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de
Referencia, registro que a pretensa contratação possui respaldo na legislação vigente através da
instrução de um procedimento de inexigibilidade de licitação, conforme justificativas elencadas a
seguir.
Justificativa do preço
O valor total proposto e de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), contemplando a contratação necessária
e cumprindo os parâmetros de acordo com as demais contratações deste artista conforme
comprovado em notas fiscais presentes nos autos que demonstram contratações por valores até
superiores do firmado no atual processo.
Nada obstante, o preço de qualquer serviço ou produto nesse setor é determinado em razão da
Lei da oferta e da procura, de modo que a proposta obtida corresponderá nesse momento, as
condições e preço do período em que se encontra, sem afastar-se da prática usual de mercado.
Assim sendo, compreende-se justificado o preço a ser dispendido pela Administração Publica
Municipal no custeio com a contratação do objeto.
Os recursos para os referidos pagamentos serão provenientes de acordo com a seguinte dotação
orçamentária:
Fundamentação legal
O processo se encontra devidamente instruído com informação, quanto à existência de
documento de formalização de demanda (DFD), estudo técnico preliminar(ETP), dotação
orçamentária, autorização para instauração do respectivo processo, portaria de nomeação do
Agente de Contratação, e, agora, com a manifestação quanto à possibilidade de inexigibilidade de
licitação.
Analisando o processo, verifica-se à existência de expresso permissivo legal para inexigibilidade de
licitação, fundamentado na Lei Geral de Licitações n°. 14.133/2021, em especial no seu Art. 74. É
inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, [...] Inciso II: Para contratação de
profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde
que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
