Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
07/11/2022
Data da divulgação do
extrato:
07/11/2022
Data da
ratificação:
07/11/2022
Data da divulgação da
ratificação:
07/11/2022
Valor estimado: R$
15.000,00 (quinze mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM BANDA FORRÓ DO BACANA, A SER REALIZADO EM 01 DE JANEIRO DE 2023, NO COMPLEXO CULTURAL E TURÍSTICO, CONCHA ACÚSTICA, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO REVEILLON/2022 DO MUNICÍPIO DE OURÉM-PA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da "BANDA AR-15", para apresentação do show, sob analise, decorre da sua consagração perante a critica especializada e, principalmente, opinião publica.
A contratação de artistas do meio musical, cuja justificativa por sua escolha decorre de aspectos subjetivos, seja pelos críticos especializados ou pelo gosto popular.
A banda "AR-15" é muito conhecida em nosso município e região, possuindo larga experiência na condução de shows artísticos para grandes plateias, sobretudo em praças publicas, com extrema notoriedade pela crítica especializada e opinião pública em se tratando de uma banda de TECNOMELODY, sendo acolhida em diversos públicos, tendo grande relevância estadual.
Sendo assim, a escolha se deu levando em conta sua aceitação pelo público e o preço dentro das possibilidades do Município. Levou-se em conta, por fim, a disponibilidade para realização do show artístico musical na data supracitada.
Desta forma, nos termos do Art. 25, inciso III da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação se apresenta inexigível.
Justificativa do preço
O valor previsto para a realização do show é de R$ 35.800,00 (trinta e cinco mil e oitocentos reais), está dentro dos limites e padrões praticados no mercado de atividades artística da região.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com Sr. FRANCISCO HARRISSON CORDEIRO LEMOS, brasileiro, portador do CPF/MF no 899.783.072-49 e RG: 4038909 - PC/PA, com residência na R. Jader Barbalho, no 29, Rua ICA QD A9 CEP: 66840-000, Outeiro, Belém Pará, representante da "BANDA AR-15", no valor estimado em R$ 35.800,00 (trinta e cinco mil e oitocentos reais), conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
O processo se encontra devidamente instruído com informação, quanto à existência de dotação orçamentária, autorização para instauração do respectivo processo, portaria de nomeação da CPL, e, agora, com a manifestação desta Comissão quanto à possibilidade de inexigibilidade de licitação. Analisando o processo, verifica-se a existência de expresso permissivo legal para inexigibilidade de licitação, fundamentado na Lei Geral de Licitações n°. 8666/93, em especial no seu Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, [...] Inciso III: Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
