Sequencial:
0028
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
03/02/2023
Data da divulgação do
extrato:
03/02/2023
Data da
ratificação:
03/02/2023
Data da divulgação da
ratificação:
03/02/2023
Valor estimado: R$
88.500,00 (oitenta e oito mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, DETENTORA DOS DIREITOS EXCLUSIVOS DAS BANDAS: BANDA MARCELO AGUIAR, BANDA LAMAZON, BANDA PIRÔ, BANDA ROBSON E RAFAEL, BANDA MM DO PIZEIRO E BANDA MICHELLE AMADOR, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO(MUSICAL), CONSAGRADAS PELA OPINIÃO PÚBLICA E PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA, A SER REALIZADOS NOS DIAS 19 E 21 DE FEVEREIRO DE 2023, NO COMPLEXO CULTURAL E TURÍSTICO, CONCHA ACÚSTICA, EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL/2023, NA CIDADE DE OURÉM/PA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O processo administrativo é proveniente da Secretária Municipal da Juventude, Cultura, Lazer e Turismo, a contratação da empresa JOÃO CARLOS FERREIRA-ME, CNPJ Nº 13.993.815/0001-60, detentora dos direitos exclusivos das bandas, levando em consideração que a mesma demonstrou possuir através da apresentação de documentos a competência técnica necessária bem como a exclusividade para realização dos shows. Além do mais o CARNAVAL DE OUREM, é um evento que já se tornou rotineiro na cidade de Ourém - PA, fazendo parte inseparável do calendário de eventos da nossa Cidade e, por conseguinte, incorporando-se a tradição local, promovendo o desenvolvimento regional, principalmente pela atração de turistas. Gerando benefícios ao comércio local, como rede hoteleira, lanchonetes, restaurantes e outros seguimentos, gerando renda para o município
Justificativa do preço
O valor previsto para a realização do show é de R$ 88.500,00 (oitenta e oito mil e quinhentos reais), estando o valor dentro dos limites e padrões praticados no mercatividades artística da região.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com empresa JOÃO CARLOS FERREIRA-ME, CNPJ Nº 13.993.815/0001-60, detentora da exclusividade das bandas, BANDA MARCELO AGUIAR, BANDA LAMAZON, BANDA PIRÔ, BANDA ROBSON E RAFAEL, BANDA MM DO PIZEIRO e BANDA MICHELLE AMADOR com seu representante o Sr. João Carlos Ferreira, brasileiro, empresário inscrito no CPF/MF nº 397.339.472-53 e RG: nº 1819822 - SSP/PA, no valor estimado em R$ 88.500,00 (oitenta e oito mil e quinhentos reais), conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
O processo se encontra devidamente instruído com informação, quanto à existência de dotação orçamentária, autorização para instauração do respectivo processo, portaria de nomeação da CPL, e, agora, com a manifestação desta Comissão quanto à possibilidade de inexigibilidade de licitação. Analisando o processo, verifica-se a existência de expresso permissivo legal para inexigibilidade de licitação, fundamentado na Lei Geral de Licitações nº. 8666/93, em especial no seu Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, [...] Inciso III: Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
