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Portal de Licitações

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INEXIGIBILIDADE: 007/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 06/01/2021
Data da divulgação do extrato: 12/02/2021
Data da ratificação: 12/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 12/02/2021
Valor estimado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, VISLUMBRANDO O DESLINDE DE QUAISQUER QUESTÕES JURÍDICAS RELATIVAS AO MUNICÍPIO DE OURÉM/PREFEITURA MUNICIPAL, E SEUS FUNDOS VINCULADOS
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOU, EDIÇÃO: 30; SEÇÃO 03; PG. 201 - HTTPS://PESQUISA.IN.GOV.BR/IMPRENSA/JSP/VISUALIZA/INDEX.JSP?DATA=12/02/2021&JORNAL=530&PAGINA=201
12/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO IOEPA Nº 34.490, PG. 70 - HTTPS://DRIVE.GOOGLE.COM/FILE/D/1WTIDMZKAS0WINKRA4X6DBX1DIW53B6HE/VIEW
06/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DE AVISO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão PAULO SÉRGIO CARVALHO RODRIGUES
Responsável pela Informação PAULO SÉRGIO CARVALHO RODRIGUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IRLENE PINHEIRO CORREA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO ROBERTO UCHOA CRUZ
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM FRANCISCO ROBERTO UCHOA CRUZ
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
BARATA MILEO E PERON ADVOGADOS ASSOCIADOS 26.808.744/0001-20 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO PDF 496KB
COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO PDF 6MB
JUSTIFICATIVA PDF 623KB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO PDF 822KB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 880KB
PARECER JURÍDICO PDF 3MB
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 258KB
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE PDF 822KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021-1101-007 2021 BARATA MILEO E PERON ADVOGADOS ASSOCIADOS 180.000,00
15.000,00		 11/01/2021
11/01/2022
01/01/2022 POR PRAZO 1º Termo Aditivo 2022 BARATA MILEO E PERON ADVOGADOS ASSOCIADOS 180.000,00
15.000,00		 01/01/2022
31/12/2022
05/01/2023 POR PRAZO 2º Termo Aditivo 2023 BARATA MILEO E PERON ADVOGADOS ASSOCIADOS 180.000,00
15.000,00		 01/01/2023
31/12/2023
05/01/2024 POR PRAZO 3º Termo Aditivo 2024 BARATA MILEO E PERON ADVOGADOS ASSOCIADOS 180.000,00
15.000,00		 01/01/2024
31/12/2024
VIGENTE
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