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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 003/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 05/01/2022
Data da divulgação do extrato: 05/01/2022
Data da ratificação: 05/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 05/01/2022
Valor estimado: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, ATENDENDO TODAS AS DEMANDAS DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE OURÉM - PA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Os serviços ora pretendidos, é decorrente da necessidade de contratação de profissionais capacitados e de amplo conhecimento em licitação. Justificamos ainda, que a indicação se faz em face do conhecimento e da experiência dos Profissionais, comprovada por já prestar e ter prestado serviços em outros municípios da região, e os prestando de forma satisfatória, demonstrando assim a confiabilidade depositada pelos Gestores nos lugares em que trabalhou e trabalha, dando assim segurança para a prestação dos serviços, além de ser comprovada a sua notória especialização
Justificativa do preço
Como se pode depreender, a proposta de prestação de serviços que podem ser manejados em prol desta municipalidade vem atender a uma situação extremamente necessária ao bom funcionamento da Comissão de Licitação do município de Ourém. O preço apresentado pela proponente está condizente com os serviços que serão prestados, o que nos permite inferir que o valor se encontra compatível com a realidade de mercado, da natureza do serviço e suas especificidades, tornando-a mais vantajosa para esta administração. O valor mensal desta contratação é de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), totalizando nos 12 (doze) meses um total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)
Fundamentação legal
A legislação que versa sobre licitações e Contratos, notadamente a Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, estabelece a possibilidade de ser declarada a “Inexigibilidade de Licitação”, quando há ocorrência de uma das hipóteses previstas no art. 25 e seus incisos e parágrafos. O art. 25, Inciso II, combinado com o Art. 13, Inciso III, da Lei 8.666/93 estabelece a possibilidade da contratação de prestador de serviços de notória especialização através de inexigibilidade de licitação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/03/2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOU: SEÇÃO 3; Nº 49; PÁG. 286 - HTTPS://PESQUISA.IN.GOV.BR/IMPRENSA/JSP/VISUALIZA/INDEX.JSP?DATA=14/03/2022&JORNAL=530&PAGINA=286
15/03/2022 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO IOEPA: Nº 34893; PÁG. 192 - HTTPS://DRIVE.GOOGLE.COM/FILE/D/1AEBVLBJB4AH4QC-5OVGIMCMJEMYB4GAC/VIEW
05/01/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DE AVISO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão PAULO SÉRGIO CARVALHO RODRIGUES
Responsável pela Informação PAULO SÉRGIO CARVALHO RODRIGUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IRLENE PINHEIRO CORREA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO ROBERTO UCHOA CRUZ
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM FRANCISCO ROBERTO UCHOA CRUZ
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MANOEL DA S COSTA (COSTA & SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA) 41.243.505/0001-64 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO PDF 653KB
COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO PDF 1MB
JUSTIFICATIVA PDF 475KB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO PDF 558KB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 880KB
PARECER JURÍDICO PDF 3MB
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 245KB
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE PDF 558KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/02/2022 CONTRATO ORIGINAL 2022-0102.001 2022 MANOEL DA S COSTA (COSTA & SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA) 54.000,00 01/02/2022
01/02/2023

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