Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
08/01/2018
Data da divulgação do
extrato:
11/01/2018
Data da
ratificação:
08/01/2018
Data da divulgação da
ratificação:
08/01/2018
Valor estimado: R$
11.448,00 (onze mil, quatrocentos e quarenta e oito)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CRAS(CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL), MUNICÍPIO DE OURÉM/PA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel situado na rua Lameira Bittencourt, n 752, CEP 68.640-000, Município de Ourém Pará, após visita técnica realizada pelo Sr. Mário Henrique Araújo Matos, secretaria municipal de obras, foi constatado que o imóvel está em perfeitas condições de uso, e adequado à utilização a que se destina, possui fácil acesso a sua estrutura, permite adequações para atender as necessidades da administração. Além disso, foi constatado, a partir de avaliação prévia, que o preço cobrado está de acordo com o praticado no mercado.
Justificativa do preço
O preço a ser pago pelo objeto da presente dispensa são de ordem mensal de R$ 954,00 (Novicentos e cinquenta e quatro reais) por um período de 12 (doze) meses de contrato. Estando o dispêndio global orçado em 11.448, 00 (Onza mil quatrocentos e quarenta e oito reais), sendo que após avaliação prévia, constatou-se, nos termos do parecer exarado pelo Secretária Municipal de Obras, que o referido valor está dentro dos parâmetros praticados no mercado
Fundamentação legal
A dispensa de licitação tem como fundamento inciso X do Art. 24 da Lei n 8.666/93, transcrito abaixo
Art. 24 é dispensável a licitação:
Inciso X: para compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segunda avaliação prévia
