Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS: 1756/2009
18/11/2009
REVOGA A LEI 1741/2008 QUE ALTEROU A LEI 1670/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM.
