Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 30/05/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO E REVOGAÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   
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