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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 026/2022 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 24/05/2022
Descrição: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO OURÉM - PA, AFETADO POR CHUVAS INTENSAS (COBRADE: 1.3.2.1.4), CONFORME PORTARIA Nº. 260 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 - MDR.
   
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