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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 040/2020 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 25/08/2020
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ EMERGENCIAL CULTURAL, COM O OBJETIVO DE AUXILIAR OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO PLANEJAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES EMERGENCIAIS PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
   

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