Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETOS: 038/2020

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA E A ABERTURA GRADATIVA E RESTRITIVA DO COMÉRCIO E ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/08/2020

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