Data do decreto: 06/04/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO E AFETAÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE OURÉM, DESIGNADO PARA IMPLANTAÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM
