Data do decreto: 10/09/2025
Descrição: REGULAMENTA O USO DO ESPAÇO PÚBLICO DA COMPLEXO CULTURA E TURISTICO DA ORLA DO RIO GUAMÁ PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS DIVERSOS DE CURTA DURAÇÃO, ESTABELECE VALORES PARA PERMISSÃO DE USO DOS QUIOSQUES E BOXES E DEMAIS DISPOSIÇÕES.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM
