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DECRETO: 40/2025 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 11/04/2025
Descrição: DECRETA SITUAÇÃO DE E EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA AFETADO POR CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4), CONFORME A PORTARIA Nº 260 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 CONSOLIDADO PELA PORTARIA Nº 3.646 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 E PELA LEI ESTADUAL 12.608 DE 10 DE ABRIL DE 2012.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM
   

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Prefeitura Municipal de Ourém - PA