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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 32/2025 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 03/03/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO E PLANEJAMENTO, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº. 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE OURÉM (PA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM
   

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