Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 11/10/2024
Descrição: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO (CATM), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM
   

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