Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 30/09/2024
Descrição: ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA DE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
   

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