Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 09/02/2024
Descrição: HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 01/2023-CMEO, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DO ANO LETIVO DE 2024 DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE OURÉM-ESTADO DO PARÁ.
   

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