NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
2010 08/04/2024 Concede revisão geral anual aos subsídios dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Ourém, observando o disposto no art. 37, X, da constituição federal e dá outras providências 2024 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
2009 08/04/2024 Concede revisão geral anual aos subsídios dos vereadores, observado o disposto no art. 29-A, § 1º, inciso VI e VII, e art. 37, X, da constituição federal e dá outras providências. 2024 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
2008 22/12/2023 Dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável no Município de Ourém e dá outras providências 2023 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
2007 22/12/2023 Dispõe sobre normas específicas de licitação e contratos administrativos no ambito do município de ourém, e dá outras providências 2023 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
2006 22/12/2023 Autoriza o poder executivo municipal a confessar e parcelar débito oriundos do consumo de energia eletrica junto a equatorial pará distribuidora de energia s.a, e dá outras providências 2023 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
2005 22/12/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 2023 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
2004 19/11/2023 Dispõe sobre a política municipal de promoção da igualdade racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. COMPIR e dá outras providências 2023 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
2003 12/07/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
2002 29/06/2023 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 29, INCISO VI E VII, 29-A, CAPUT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
2001 29/06/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO INDÍCE DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
2000 05/05/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1999 05/05/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1998 05/05/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1997 05/05/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1996 05/05/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1995 05/05/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1993 05/05/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1992 30/12/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1991 05/12/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE OURÉM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1990 16/09/2022 INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1989 21/07/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1988 30/05/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE OURÉM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1987 05/04/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1986 05/04/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1985 05/04/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1984 05/04/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1983 05/04/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1982 05/04/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1981 05/04/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1980 05/04/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1979 05/04/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1978 18/02/2022 DETERMINA ÍNDICE DE REVISÃO E REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1977 22/12/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1976 22/12/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ourém para o período de 2022 à 2025 e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1975 17/12/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS- FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1974 17/12/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, ADEQUANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1973 07/12/2021 DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1972 02/08/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1971 22/12/2020 DENOMINA DE CRAS "MARIA DO SOCORRO BEZERRA FARIAS", PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1970 22/12/2020 DENOMINA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE "MARIA CLARA UCHOA CRUZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1969 22/12/2020 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1968 22/12/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1967 22/12/2020 RECONHECE OFICIALMENTE COMO CIDADE-IRMÃ O MUNICÍPIO DE OURÉM, PORTUGAL, E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO MUTUA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1966 21/12/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO FINANCEIRO DE 2021. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1965 07/12/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE OURÉM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1964 06/07/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1994 05/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1963 17/04/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE OURÉM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1962 02/01/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1961 02/01/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1960 02/01/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1959 02/01/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1958 02/01/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1957 02/01/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1956 14/08/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1955 13/08/2019 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, DO MUNICÍPIO DE OURÉM-ESTADO DO PARÁ, DECÊNIO 2019-2029. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1951 03/01/2019 DENOMINA DE CREAS “MARIA LÚCIA SERRA DE SOUZA”, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1950 03/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1949 03/01/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1947 13/07/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1945 27/02/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.761, DE 05 DE JULHO DE 2010 E LEI MUNICIPAL Nº 1.705, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1944 02/01/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1937 16/10/2017 DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1936 23/07/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1934 05/06/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º, AS ALÍNEAS "A", "B" E "C" DO INCISO I DA LEI 1781, DE 09 DE JANEIRO DE 2013, COMA FINALIDADE DE REAJUSTAR OS VALORES DAS DIÁRIAS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE OURÉM. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1933 05/06/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1932 20/02/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1920 16/09/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1917 12/02/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 2016 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1817 17/07/2015 ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016, ALÉM DAS DIRETRIZES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O REFERIDO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1816 23/06/2015 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE OURÉM - ESTADO DO PARÁ, DECÊNIO 2015-2025 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1815 13/01/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1795 28/07/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1790 12/01/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANANCEIRO DE 2014 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1784 28/11/2013 Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Ourém, Estado do Pará e das outras providencias 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1782 02/09/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1781 31/01/2013 DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE OURÉM, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2013 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1780 31/01/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1761 05/07/2010 REFORMA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1756 18/11/2009 REVOGA A LEI 1741/2008 QUE ALTEROU A LEI 1670/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM. 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1750 30/12/2008 DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1681 28/03/2005 Institui o sistema de controle interno do Município de Ourém no âmbito do poder executivo e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
1676 20/12/2004 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE OURÉM E SUAS AUTAQUIAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
0 04/04/1990 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE OURÉM 1990 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
www.ourem.pa.gov.br
Emitido dia 14/06/2024 às 15:56:30