NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
03 24/11/2023 EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 03/2023. ACRESCENTA O ART. 41-A, § 1º E §2º NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI ORGÂNICA
02 03/11/2023 EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2023. ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIX DO ART. 73 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI ORGÂNICA
01 23/10/2023 EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023. ALTERA O ARTIGO 36 E PARÁGRAFO 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI ORGÂNICA
0 04/04/1990 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE OURÉM 1990 LEI ORGÂNICA
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Emitido dia 30/10/2024 às 01:28:00