| 21/07/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Anual | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 02/08/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências | Anual | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 06/07/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências | Anual | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 23/08/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Anual | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 03/10/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Anual | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 05/06/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Anual | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 16/09/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Anual | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 17/07/2015 | ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016, ALÉM DAS DIRETRIZES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O REFERIDO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Anual | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |