| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 30/04/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE SIAFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | PLANO DE AÇÃO DECRETO FEDERAL 10540/2020 | |
| www.ourem.pa.gov.brEmitido dia 21/04/2025 às 00:44:23 | ||||