| 2018 | 24/06/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OURÉM A PROMOVER O RATEIO DOS RECURSOS RECEBIDOS RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE OURÉM. | 2024 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 2017 | 21/06/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO INTEGRADO DE FISIOTERAPIA MANOEL MARIA DA SILVA MUNIZ, NO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 2016 | 21/06/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 2015 | 21/06/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE MANOEL TEÓFILO DE BRITO, NO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 2014 | 21/06/2024 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 2013 | 21/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 2012 | 27/05/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 2011 | 06/05/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 2010 | 08/04/2024 | Concede revisão geral anual aos subsídios dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Ourém, observando o disposto no art. 37, X, da constituição federal e dá outras providências | 2024 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 2009 | 08/04/2024 | Concede revisão geral anual aos subsídios dos vereadores, observado o disposto no art. 29-A, § 1º, inciso VI e VII, e art. 37, X, da constituição federal e dá outras providências. | 2024 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 2008 | 22/12/2023 | Dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável no Município de Ourém e dá outras providências | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 2007 | 22/12/2023 | Dispõe sobre normas específicas de licitação e contratos administrativos no ambito do município de ourém, e dá outras providências | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 2006 | 22/12/2023 | Autoriza o poder executivo municipal a confessar e parcelar débito oriundos do consumo de energia eletrica junto a equatorial pará distribuidora de energia s.a, e dá outras providências | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 2005 | 22/12/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 03 | 24/11/2023 | EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 03/2023. ACRESCENTA O ART. 41-A, § 1º E §2º NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORGÂNICA |
| 2004 | 19/11/2023 | Dispõe sobre a política municipal de promoção da igualdade racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. COMPIR e dá outras providências | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 02 | 03/11/2023 | EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2023. ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIX DO ART. 73 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORGÂNICA |
| 01 | 23/10/2023 | EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023. ALTERA O ARTIGO 36 E PARÁGRAFO 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORGÂNICA |
| 2003 | 12/07/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 2002 | 29/06/2023 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 29, INCISO VI E VII, 29-A, CAPUT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 2001 | 29/06/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO INDÍCE DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 2000 | 05/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1999 | 05/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1998 | 05/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1997 | 05/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1996 | 05/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1995 | 05/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1993 | 05/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 003 | 02/01/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS QUE REGULAMENTAM A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 1992 | 30/12/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1991 | 05/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE OURÉM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1990 | 16/09/2022 | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1989 | 21/07/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1988 | 30/05/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE OURÉM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1987 | 05/04/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1986 | 05/04/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1985 | 05/04/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1984 | 05/04/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1983 | 05/04/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1982 | 05/04/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1981 | 05/04/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1980 | 05/04/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1979 | 05/04/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1978 | 18/02/2022 | DETERMINA ÍNDICE DE REVISÃO E REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1977 | 22/12/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1976 | 22/12/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ourém para o período de 2022 à 2025 e dá outras providências | 2021 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1975 | 17/12/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS- FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1974 | 17/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, ADEQUANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1973 | 07/12/2021 | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1972 | 02/08/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1971 | 22/12/2020 | DENOMINA DE CRAS "MARIA DO SOCORRO BEZERRA FARIAS", PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1970 | 22/12/2020 | DENOMINA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE "MARIA CLARA UCHOA CRUZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1969 | 22/12/2020 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1968 | 22/12/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1967 | 22/12/2020 | RECONHECE OFICIALMENTE COMO CIDADE-IRMÃ O MUNICÍPIO DE OURÉM, PORTUGAL, E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO MUTUA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1966 | 21/12/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO FINANCEIRO DE 2021. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1965 | 07/12/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE OURÉM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1964 | 06/07/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1994 | 05/05/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1963 | 17/04/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE OURÉM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1962 | 02/01/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1961 | 02/01/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1960 | 02/01/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1959 | 02/01/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1958 | 02/01/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1957 | 02/01/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 | 2020 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1956 | 14/08/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1955 | 13/08/2019 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, DO MUNICÍPIO DE OURÉM-ESTADO DO PARÁ, DECÊNIO 2019-2029. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1951 | 03/01/2019 | DENOMINA DE CREAS MARIA LÚCIA SERRA DE SOUZA, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1950 | 03/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1949 | 03/01/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1947 | 13/07/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1945 | 27/02/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.761, DE 05 DE JULHO DE 2010 E LEI MUNICIPAL Nº 1.705, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1945 | 27/02/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.761, DE 05 DE JULHO DE 2010 E LEI MUNICIPAL Nº 1.705, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS |
| 1944 | 02/01/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 | 2018 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1937 | 16/10/2017 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2017 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO |
| 1937 | 16/10/2017 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1936 | 23/07/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS |
| 1936 | 23/07/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1934 | 05/06/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º, AS ALÍNEAS "A", "B" E "C" DO INCISO I DA LEI 1781, DE 09 DE JANEIRO DE 2013, COMA FINALIDADE DE REAJUSTAR OS VALORES DAS DIÁRIAS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE OURÉM. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1934 | 05/06/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º, AS ALÍNEAS "A", "B" E "C" DO INCISO I DA LEI 1781, DE 09 DE JANEIRO DE 2013, COMA FINALIDADE DE REAJUSTAR OS VALORES DAS DIÁRIAS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE OURÉM. | 2017 | LEIS QUE REGULAMENTAM A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 1933 | 05/06/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1932 | 20/02/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 | 2017 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1920 | 16/09/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1917 | 12/02/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 | 2016 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1817 | 17/07/2015 | ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016, ALÉM DAS DIRETRIZES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O REFERIDO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1816 | 23/06/2015 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE OURÉM - ESTADO DO PARÁ, DECÊNIO 2015-2025 | 2015 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1815 | 13/01/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 | 2015 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1795 | 28/07/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1790 | 12/01/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURÉM,
ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANANCEIRO DE 2014 | 2014 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1784 | 28/11/2013 | Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Ourém, Estado do Pará e das outras providencias | 2013 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1782 | 02/09/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1781 | 31/01/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE OURÉM, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2013 | 2013 | LEIS QUE REGULAMENTAM A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 1781 | 31/01/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE OURÉM, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2013 | 2013 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1780 | 31/01/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO
PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2013 | 2013 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1761 | 05/07/2010 | REFORMA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2010 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1761 | 05/07/2010 | REFORMA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2010 | PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS |
| 1756 | 18/11/2009 | REVOGA A LEI 1741/2008 QUE ALTEROU A LEI 1670/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM.
| 2009 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1756 | 18/11/2009 | REVOGA A LEI 1741/2008 QUE ALTEROU A LEI 1670/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM.
| 2009 | PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS |
| 1750 | 30/12/2008 | DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1681 | 28/03/2005 | Institui o sistema de controle interno do Município de Ourém no âmbito do poder executivo e dá outras providências. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |
| 1676 | 20/12/2004 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE OURÉM E SUAS AUTAQUIAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | REGIME JURÍDICO ÚNICO |
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| 1488 | 17/12/1993 | Instituiu o código tributário do Município de Ourém e dá outras providências | 1993 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO |
| 0 | 04/04/1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE OURÉM | 1990 | LEI ORGÂNICA |
| 0 | 04/04/1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE OURÉM | 1990 | LEIS MUNICIPAIS VIGENTES |