NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
003 02/01/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS QUE REGULAMENTAM A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
1934 05/06/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º, AS ALÍNEAS "A", "B" E "C" DO INCISO I DA LEI 1781, DE 09 DE JANEIRO DE 2013, COMA FINALIDADE DE REAJUSTAR OS VALORES DAS DIÁRIAS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE OURÉM. 2017 LEIS QUE REGULAMENTAM A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
1781 31/01/2013 DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE OURÉM, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2013 2013 LEIS QUE REGULAMENTAM A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
www.ourem.pa.gov.br
Emitido dia 21/07/2024 às 04:22:49